MATA CILIAR x Código Ambiental de Santa Catarina

O código Código Ambiental de Santa Catarina tem sido um assunto causador de muita polêmica em todo o Brasil, e entre toda essa confusão na mudança do código o que me deixou chocada foi a diminuição proposta pelo governo do estado das faixas de mata ciliar, mas O QUE É MATA CILIAR? QUAL A IMPORTÂNCIA DELA?

A mata ciliar é um conjunto de ávores e arbustos, a vegetação em geral que fica nas margens dos cursos d'água. Seu nome se origina da palavra cílios, isso mesmo, os cílios protegem nossos olhos da poeira ciscos. Já a função da mata ciliar é proteger as margens dos rios da erosão e desmoronamentos causados principalmente pelas chuvas, impedindo assim o assoreamento que vem a ser o processo de elevação de uma superfície, pela deposição de sedimentos, evitando assim que os rios fiquem cada vez mais rasos, sequem ou inundem por qualquer chuva.

O código florestal brasileiro classifica as matas ciliares como ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e estabelece diferentes faixas de proteção, dependendo da largura do rio:

1- Para cursos d'água com menos de 10m de largura, a mata ciliar deve ser de 30m para cada lado.

2- Nos cursos d'água que tem de 10 a 50m a faixa deve ser de 50m para cada lado.

3- Para os cursos d'água entre 50 a 200m de largura, a proteção deve ser de 100m.

4- Nos cursos d'água de 200 a 600m de largura, a faixa é de 200m.

5- Nos cursos d'água com largura superior a 600m, a faixa é de 500m para cada lado.

6- Nas nascentes ainda que interminentes, e nos chamados "olhos d'água, a mata ciliar deve estar presente numa raio de 50m de largura.

A lei que protege a mata ciliar vale tanto para as zonas rurais quanto para as urbanas.

Agora veja o que o governo de Santa Catarina prevê modificando o código ambiental para o estado , DIMINUIR de 30 para 5 metros das áreas de proteção das matas ciliares e de 50 para 10 metros da área de preservação das nascentes fluviais!!!!

Considero isso, retroceder no tempo, e um descaso muito grande com o recurso natural mais importante do planeta que permitiu que houvesse vida na Terra, ÁGUA, a cobertura vegetal é a melhor amiga do rios, preservar e manter áreas verdes é garantir o bom funcionamento do ciclo d'água e a proteção dos rios!!

O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, disse que não existe inconstitucionalidade no Código e Santa Catarina tem total condição de legislar conforme suas características ambientais. "Digamos" que não exista insconstitucionalidade pela lei, mas vejo como imoral, e temo as consequências disso tudo.

Quem realmente será beneficiado com essa lei? Sei que o estado precisa crescer, mas é necessário um desgaste ambiental tão grande para isso? Cadê as políticas de desenvolvimento sustentável?

O Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovado pelos deputados catarinenses no dia 31 de março deste ano e promulgado pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 13 deste mês.

Acredito que nenhum dos senhores deputados e muito menos o governador do estado sofreram com as enchentes e desmoronamentos de terra, com a TRAGÉDIA ACONTECIDA NO ESTADO não faz muito tempo, onde o próprio governador sobrevoando as áreas atingidas falou espantado:

- Os morros estão derretendo!!!!!!

POR QUE SERÁ?

O STF-Supremo Tribunal Federal deverá julgar pelo menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, duas delas, uma do Partido verde (SC) e outra do Ministério Público (SC), protocoladas sob o argumento de que o novo código catarinense representa "dano de extensão incalculável aos cidadãos e ao meio ambiente", exigindo que seja mantida a obediência à Lei Federal, a qual código catarinense contraria vários dispositivos, inclusive o Código Florestal Brasileiro".

Daniela Lima

Catarinense, catarina, barriga verde, preocupada com o desenrolar desta história.